Disciplina: Legislação do Ambiente Natural e Construído
Professora: Sandra Selma Barbosa Saraiva
Módulo: Teórico – Turma 2011
Carga horária: 30h
Período: 26 e 27 de novembro; 10 e 11 de dezembro
EMENTA
Leis e Normas de Acessibilidade. Leis e Normas de Combate à Incêndio e Pânico. Norma de Desempenho nos Edifícios Habitacionais. Código Municipal de Posturas. Código Municipal de Obras e Edificações. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Estudo de Impacto de Vizinhança. Regularização Fundiária. Sistema Nacional de Habitação. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
OBJETIVOS
Discutir a relação do homem com o espaço urbano no processo de produção e ocupação desses espaços e no desenvolvimento das cidades, calcados no que preceitua o arcabouço da legislação, como objeto norteador da ordem. Perceber o papel significativo do arquiteto e do engenheiro na gestão da produção e do uso desses espaços.
METODOLOGIA
A disciplina se desenvolverá dentro do espaço teórico que aborda a legislação, dando ênfase ao processo de análise crítica da aplicação dessas leis, através da exposição dos conteúdos teóricos e exercícios práticos relacionados a estas. Serão convidados 2 palestrantes, com reconhecido domínio de alguns temas, para discussão em grupo.
AVALIAÇÃO: A avaliação será composta de 03 verificações e será aplicada através de dinâmicas e exercícios desenvolvidos durante o decorrer da disciplina, e na entrega destes, acompanhados de sua apresentação oral. Além de 01 verificação individual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050-Acessibilidade nas Edificações. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9077-Saídas de Emergência em Edificações. Rio de Janeiro: ABNT, 1994.
ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 15.575-Edifícios Habitacionais de até 5 Pavimentos – Desempenho. Rio de Janeiro: ABNT, 2007.
BRASIL. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
BRASIL. Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade às pessoas que especifica.
BRASIL. Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
BRASIL. Lei 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o SNHIS, cria o Fundo Nacional de Hab. de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
CONAMA. Resolução 001/1986, de 17 de fevereiro de 1986. Dispões sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
CONAMA. Resolução 237/1997, de 22 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente.
PIAUÍ. Lei 5.801, de 26 de setembro de 2008. Dispões sobre medidas de proteção contra incêndio .
PIAUÍ. Lei 5.483, de 10 de agosto de 2005. Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado.
TERESINA. Decreto 12.192, de 02 de maio de2006. Regulamenta o art. 12, da Lei n° 5.483.
TERESINA. Lei 2.221, de 24 de junho de 1993. Código municipal de proteção contra incêndio.
TERESINA. Lei Complementar 3.560, de 20 de outubro de 2006. Dispões sobre a ocupação do solo em Teresina.
TERESINA. Lei Complementar 3.562, de 20 de outubro de 2006. Define as diretrizes para a ocupação do solo urbano.
TERESINA. Lei Complementar 3.565, de 20 de outubro de 2006. Dispões sobre o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança.
TERESINA. Lei Complementar 3.608, de 04 de janeiro de 2007. Dá nova redação ao Código de Obras e Edificações de Teresina.
TERESINA. Lei Complementar 3.610, de 11 de janeiro de 2007. Dá nova redação ao Código Municipal de Posturas
LEITURAS COMPLEMENTARES
FERNANDES, Edésio; RUGANI, Jurema M. (org). Cidade Memória e Legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Belo Horizonte: IAB-MG, 2002.
IRIGARAY, Carlos Teodoro J. H (et All). Municipio e Meio Ambiente: bases para atuação do município na gestão ambiental. Brasília: embaixada da Itália. Fundação Escola, 2002.
RIBEIRO, Maurício. (et All). Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios – vol I (Município e Meio Ambiente). Belo Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente, 1998.
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